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Projetos que beneficiam servidores e magistrados do TJSE são sancionados
ARACAJU/SE - 10 de Setembro de 2019

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Foto: Bruno César


 
O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, recebeu na manhã desta segunda-feira, 09/09, a visita do Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho, e do Procurador Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares de Oliveira. Eles entregaram três projetos de lei do Judiciário sergipano que foram sancionados pelo Governador Belivaldo Chagas, todos publicados no Diário Oficial de hoje.
 
“Com muita satisfação recebemos os projetos que foram transformados em lei pelo Governador. Projetos que vão beneficiar não só os magistrados, mas principalmente os servidores do Tribunal de Justiça. Temos voltado nossas vistas para humanização da administração e isso passa, principalmente, pelo atendimento da reivindicação dos servidores, que contribuem para que o Tribunal de Sergipe seja reconhecidamente um Tribunal padrão. E isso se deve a um esforço conjunto; com magistrados, servidores e administração unidos em prol do benefício coletivo, refletindo na jurisdição”, destacou o Presidente.
 
Agora, as leis sancionadas serão encaminhadas para aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vamos dialogar com o Ministro Humberto Martins, mostrando que são benefícios que já constam no elenco de outras categorias. Não é nenhuma inovação, mas uma prova que magistrados e servidores merecem uma atenção privilegiada”, explicou o Desembargador Osório. Ele lembrou, ainda, que os resultados obtidos agora são frutos de um esforço de sucessivas gestões. “Se hoje temos um castelo bonito, foi porque cada administrador colocou um tijolinho”, agradeceu o Presidente.
 
Para o Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho, a sanção dos projetos de lei é uma forma de prestigiar o Judiciário sergipano. “Reconhecidamente, o Tribunal de Justiça de Sergipe é um dos mais eficientes do país, mais célere e com o corpo de magistrados e servidores da mais alta competência. Então, o Governo fica feliz em ajudar no que for preciso para que essas leis possam valer, prestigiando o Judiciário do nosso Estado. O governador recebeu os projetos na sexta-feira, pela manhã, assinou no mesmo momento e a sanção já foi publicada no Diário Oficial de hoje”, informou o Secretário.
 
Projetos
O primeiro projeto é o da majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com aumento do percentual em todas as faixas e a inclusão das Comarcas de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e unidade jurisdicional do Rosa Elze. O segundo autoriza a conversão de Licenças-Prêmio em pecúnia a servidores e magistrados, condicionada à viabilidade financeira-orçamentária, que será regulamentada por Resolução do TJSE. E o terceiro institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou acumulação de acervo processual para magistrados.
 
Fonte: Agência de Notícias do TJSE