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CARTA ABERTA
ARACAJU/SE - 07 de Agosto de 2019

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Aju, 07 de agosto de 2019


Caros colegas Magistrados e prezados Servidores, 

Com relação a CARTA ABERTA de autoria do SINDIJUS, dirigida aos juízes do TJSE, impõe-se pontuar e esclarecer o seguinte:

1 – A AMASE confia na gestão hoje capitaneada pelo Presidente Desembargador Osório Ramos, magistrado experiente, probo e compromissado com a sociedade destinatária de nosso mister, com a magistratura e com os servidores que compõem o Judiciário Sergipano;

2 – A Entidade que representa os magistrados – AMASE – ao longo de sua existência sempre respeitou os servidores do TJSE, esses que são cruciais e parte integrante das conquistas e do reconhecimento nacional de nosso Judiciário;

3 – Qualquer atuação sindical ou associativa deve espelhar-se também em regras de ética e lealdade, razão pela qual é imprescindível que números, valores, percentuais, enfim, sejam descritos com fidelidade, até para que a Entidade que os divulga se possa fazer destinatária do respeito e credibilidade de todos;

4 – O SINDIJUS, que agora, por sua Diretoria, busca apresentar uma “proposta” a magistratura sergipana é o mesmo que por anos e anos vem atacando publicamente (rádio, outdoor, tv,etc..) membros de nosso Judiciário de forma acintosa, desrespeitosa, esquecendo que temos família e imagem, e que, antes de tudo, somos homens e mulheres honestos que chegamos a nossas funções após a submissão a concursos dificílimos, que nos habilitam a exercer função com tamanha responsabilidade, sendo verdadeira covardia a exposição a que nos submete diante da sociedade, sem contar no mal que acabam gerando na credibilidade do próprio Poder que os remunera. É preciso compreender que mesmo diante das aspirações pretendidas, e até no uso dos instrumentos possíveis de luta, como greves e manifestações, não se deve nem mesmo nesses instantes perder o trato e o respeito com as instituições e representantes do Poder;

5 - Ainda nesse tema, os ataques que, para além de se dirigirem ao Poder em si, por diversas vezes buscou manchar a honra de seus integrantes, já rendeu ao SINDIJUS diversas ação judiciais nas quais sucumbiu e foi obrigado a indenizar os ofendidos, cifra estimada em aproximadamente 150 mil reais decorrente de condenações, numa total falta de zelo para com os valores arrecadados por seus filiados, que ao fim e ao cabo pagam a conta da irresponsabilidade daqueles que, na direção de seus destinos, saem da atuação técnica e respeitosa e entram no campo da agressão, da ofensa e do desrespeito e acabam sujeitando a Instituição que representam a condição de ré em processos indenizatórios.

6 – A verdade precisa ser demonstrada ! Assim, logo de introito convém esclarecer que nenhum servidor do Judiciário Sergipano recebe a remuneração citada na falada CARTA. É possível conferir no portal da transparência e perceber as omissões nas quais se incorre. Quando coloca de fora verbas que são pagas a todos os servidores, a exemplo dos Auxilio Alimentação e Auxílio saúde (valores idênticos dos magistrados) faltam com a verdade em mostrar o que efetivamente percebe um servidor de nossa Justiça. Os servidores do Judiciário Sergipano, aliás, percebem mais que os servidores de idêntico nível dos demais Poderes do Estado e tiveram todos os anos suas revisões, a maioria das vezes com ganho real. Atualmente um técnico nível médio, com os auxílios, iniciará com R$ 4.885,92 (60% além do informado), chegando a 7.234,74, e o analista (nível superior) iniciará com R$ 6.867,92, chegando a R$ 10.112,44. 

7 – Os servidores, ao longo dos anos, mas precisamente de 2004 até os dias atuais, acumulam GANHO REAL SUPERIOR A 42,42 %, (só no vencimento básico, sem contar revisões de letras e níveis e sem contar os auxílios alimentação e saúde que antes não eram pagos e que inicialmente tinha valores menores, que com o tempo foram elevados em até 300%, ao fim igualando-se aos valores pagos aos magistrados) sendo, certamente, uma das poucas classes que, apesar de toda a crise nacional , não só conserva e mais do que isso eleva o poder de compra de seus integrantes, o que aliás é justo e comemorado também pelos magistrados, que possuem apreço pelos servidores.

Nesse momento, inclusive, o TJSE acena positivamente com outras melhorias: aumento da gratificação de interior, ampliação das localidades com direito a gratificação de interior, melhoria no reconhecimento de titulação, etc... 
O TJSE, aliás, vem trabalhando para efetivamente tentar melhorar o valor dos auxílios alimentação e saúde, porém de forma responsável e com a consciência de que se cuida de despesa fixa, e o SINDIJUS tem ciência de todas essas realizações pretendidas.

Já os magistrados, ainda que adicionemos os auxílios alimentação e saúde (no mesmo valor dos servidores), contando desde a implantação do regime de subsídio, acumulam perdas reais em seus vencimentos e no poder de compra de suas remunerações. Em verdade as revisões que deveriam ser anuais, conforme a CF, têm ocorrido a cada 3 ou 4 anos, em regra, e, mesmo assim, de forma parcial.

Ainda que peguemos o período anterior a implantação de nosso subsídio, mostrando transparência nos cálculos e honestidade em nossa fala, ainda assim, nosso ganho real seria de 4,72%. Pegando porém da implantação do subsídio em diante (set/2005) estamos amargando deficit de 18,64%. 

8 – No que toca a questão que motiva a presente carta, é bom dizer que a AMASE lutou e vem lutando sim – e não pede segredo – por algumas melhorias e pelo reconhecimento de seus membros, e o faz calcada em precedentes já existentes em outros tribunais. Indo além, ao lutar e torcer pela implantação da indenização da Licença Premio, o fez também requerendo que igual direito fosse conferido aos servidores, por entender justo, leal e honesto !

9 - Aliás, vindo o Pleno do TJSE, órgão legítimo a apreciar o pleito, a aprovar e enviar a ALESE minuta de lei para indenização das licenças, teremos que percorrer o caminho do CNJ em face da Recomendação 31, hipótese que a AMASE buscará defender o pleito de seus associados o que alcançará por consequência a garantia da indenização para os servidores, na linha do que já vem fazendo nessa matéria desde o início de sua atuação. A luta da AMASE não compreende desmerecer nossos abnegados servidores, e que bom seria se toda pretensão de uma classe se contivesse na legitimidade de seus argumentos e não no desmerecimento e ataque a quem quer que seja ! Indo além, em recente ofício dirigido a Presidência do TJSE em que se pede a fixação de números e metas suportáveis, a AMASE fez questao de incluir o sacrifício que também vem sendo suportado pelos abnegados servidores do TJ/SE. 

10 - O fato real é que fica difícil entender porque um sindicato estaria se recusando a aceitar o esforço do tribunal em indenizar parte das Licenças-Premio ??? (obvio que quem preferir pode optar pelo gozo), sob argumento de que uma parte não receberá, quando se sabe que não receberão aqueles que faltaram sem acobertamento legal e por essa razão perderam o prêmio pela assiduidade, inclusive aqueles que se ausentaram durante período de greve considerado ilegal, ou aqueles que ainda não completaram o período aquisitivo, mas que mais a frente o complementarão.

O TJSE, de boa fé e buscando reconhecer o mérito de todos, fará esforço para após todas as aprovações necessárias (ALESE E CNJ), e só após isso, indenizar, de forma parcial e proporcional (um período de 30 dias) de Licença Premio, daqueles que requerem, premiando legalmente magistrados e servidores, fazendo uso das verbas legais que podem se destinar a esse tipo de pagamento, observando ainda todas as recomendações e tramites administrativos.

Sabe ainda o SINDIJUS que a proposta efetuada (destinar os valores pretendidos para a LP para os auxilios), para além de tudo, é materialmente inexequível, já que cria uma despesa fixa mensal, quando o objetivo do TJSE é permitir pagamentos dentro de um cenário de disponibilidade orçamentária, e, portanto, quando eventualmente for possível, o que se coaduna com a indenização de LP, que permitirá a Administração ir quitando o passivo à medida que houver disponibilidade financeira. 

Não seria justo olvidar da legitimidade do SINDIJUS, que é plena. De outra banda, porém, também é de conhecimento de todos que sua representatividade é questionável, sobretudo nesse tema específico em que se sabe que grande parte dos servidores já se manifestaram e continuam se manifestando em sentido contrário ao deliberado em AGE realizada pela DIRETORIA DO SINDIJUS. 

Por fim, a proposta do SINDIJUS foi rejeitada por unanimidade em AGE de 05/08, não por conta dos fatos pretéritos recheados de ataques desrespeitosos já cometidos contra a magistratura, - inclusive porque sabemos diferenciar a proposta da DIRETORIA do sentimento da grande maioria dos servidores, que primam pelo respeito e bom convívio, - mas simplesmente porque se apresenta de forma injusta e busca um olhar voltado apenas aos seus próprios interesses !

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