AMASE

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE

Acesso Rápido
TJSE

Portal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TJSE Intranet

Intranet
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TJSE Webmail

Webmail
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

Portal
DIÁRIO DA JUSTIÇA

TRE-SE Intranet

Intranet
Tribunal Regional Eleitoral

AMB e Frentas defendem alteração do PLC 27 no Senado
ARACAJU/SE - 26 de Junho de 2019

no senado.jpg

A AMB e demais integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram, nesta terça-feira (25), no Senado Federal, para apresentar suas considerações acerca do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017.

A Associação foi representada pelas vice-presidentes Renata Gil (Institucional) e Julianne Marques (Direitos Humanos), e pelo coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior.

As reuniões com os senadores Weverton Rocha (PDT/MA), Fabiano Contarato (Rede/ES), Marcos do Val (Cidadania/ES) e Rodrigo Pacheco (DEM/MG) trataram do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017, conhecido popularmente como as “10 medidas de combate à corrupção”. O Projeto sofreu alterações na Câmara dos Deputados, onde foi incluído um capítulo atinente à responsabilização dos agentes públicos (magistrados e membros do Ministério Público).

Na oportunidade, os representantes das entidades que compõem a Frentas entregaram aos senadores uma nota técnica com os principais argumentos elaborados pelo grupo em conjunto com o Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), com argumentos contrários à redação atual.

O PLC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado nesta quarta-feira (26). “A Frentas tem apresentado propostas de alteração do texto original do relatório e muitas dessas questões foram discutidas ampla e detalhadamente nas reuniões de hoje. Desta forma, requeremos que elas fossem apresentadas, sob a forma de emendas ao relatório, para votação na Comissão. As entidades associativas confiam e esperam que essas sugestões sejam incorporadas ao texto”, declarou Renata Gil.

De acordo com Julianne Marques, “o Projeto, que se iniciou da vontade popular, não pode sofrer qualquer desvirtuamento que o desnature. A inserção de artigos que criminalizam apenas as condutas de magistrados e membros do Ministério Público foi combatida firmemente pelos presidentes de associações e pela AMB, a fim de garantir a independência funcional dos magistrados”.

O coordenador da Justiça Estadual da AMB, por sua vez,  afirmou que existe a possibilidade de que seja aprovado o projeto que criminaliza condutas do Ministério Público e da Magistratura. “Isso, indiscutivelmente, tornará mais difícil as atividades de combate ao crime e à corrupção. Nós lutaremos até o final para preservar a independência do ato de julgar, que está prestes a sofrer um duro golpe. A independência da Magistratura é um valor muito caro para a sociedade brasileira, que será a maior prejudicada com a aprovação dessa nova lei”, disse Frederico Mendes Júnior.

Também participaram das audiências os presidentes de associações Fernando Bartoletti (Apamagis), Vera Deboni (Ajuris), Danniel Bomfim (Asmac), Jussara Shittler (AMC), Daniel Peçanha (Amages), Maria Aparecida Gadelha (AMPB) e Fábio Esteves (Amagis-DF).