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CNJ publica diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário
ARACAJU/SE - 04 de Junho de 2019

 

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Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça publicou o estudo “Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário”, fruto das deliberações do Grupo de Trabalho criado em decorrência da Resolução CNJ nº255, de 04/09/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Judiciário.

O relatório contempla a análise dos magistrados que atuaram nos tribunais nos últimos 10 anos, considerando, inclusive, os já aposentados ou afastados da jurisdição - um universo de 16.902 juízes, considerando os 68 tribunais que enviaram os dados solicitados. Da mesma forma, contempla dados de 283.162 servidores que atuaram no Poder Judiciário no mesmo período.

Segundo o CNJ, o relatório visa a ampliar o escopo do diagnóstico decorrente do Censo do Poder Judiciário (2014) e do Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros (2018), que identificaram que 35,9% dos magistrados e 56,2% dos servidores eram mulheres e que, quanto maior o nível da carreira na Magistratura, menor a participação feminina. 

O estudo aponta que o Judiciário brasileiro é composto, majoritariamente, por magistrados do sexo masculino, com apenas 38,8% de magistradas em atividade. Considerados os últimos dez anos, a participação feminina seria de apenas 37,6%. Ainda assim, observa-se uma evolução, já que, em 1988, as mulheres ocupariam apenas 24,6% dos cargos de magistrados. Já no que diz respeito aos servidores, as mulheres representam 56,6% do total que atuou no Judiciário nos últimos dez anos, além de ocuparem mais funções e cargos comissionados do que seus pares do sexo masculino.

A Dra. Patrícia Cunha Paz, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Diretora do Departamento de Promoção da Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), que promove pesquisa relativa à representatividade feminina na magistratura estadual brasileira, comenta o relatório.

“A realização de um estudo como esse é salutar. Seus resultados servem como um alento, mostrando a evolução da representatividade feminina no Judiciário brasileiro. Todavia, são, também, preocupantes, pois indicam que ainda há muito a se fazer pela representatividade feminina nacionalmente.”

A magistrada destaca, por exemplo, o fato de que, quando analisada por cargos, a participação feminina está muito aquém do nível ótimo, malgrado os avanços na última década. “É alarmante que, apesar do aumento do percentual de magistradas nos cargos de Desembargadoras, Corregedoras, Vice-presidentes e Presidentes, nacionalmente, ele ainda esteja entre 25% e 30%. Mais alarmante ainda, contudo, é a retração na convocação de juízas para atuarem em tribunais estaduais brasileiros, de 32,9% para 31,1%”.

Para Dra. Patrícia Cunha Paz, a Justiça do Trabalho é um exemplo a ser seguido. “Não apenas a Justiça do Trabalho apresentou, nos últimos dez anos, os maiores percentuais de magistradas em todos os cargos, como, também, nela, as mulheres permanecem, em média, mais tempo em cargos de chefia, o que ajuda a promover uma mudança significativa.”

No que diz respeito à Justiça Estadual, a magistrada chama atenção para o fato de que, em 2018, 37,4% dos magistrados em atividade eram mulheres, contra 21,9% em 1998. “Essa evolução deve ser abordada com cautela”, diz a magistrada, “pois, entre os anos de 2006 e 2018, houve redução de mulheres que ingressaram na magistratura nacional.”
 
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