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Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude do TJSE participa de eventos
ARACAJU/SE - 31 de Maio de 2019

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou a magistrados, no último dia 15 de maio, em Brasília, um formulário que avaliará o risco de morte a mulheres por parceiros íntimos. O assunto foi discutido durante o 2º Encontro das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que contou com a presença da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O modelo apresentado tem 24 questões, divididas em quatro blocos, que abordam desde aspectos da vida do agressor e da vítima, como também mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. Entre as perguntas que constam no modelo, estão: se o agressor já a obrigou a fazer sexo sem consentimento; se manda mensagens ameaçadoras por meio de celular ou e-mails; se já praticou violência qualificada (socos, tapas, chutes) ou agressões físicas (enforcamento, tiro, facada, paulada) contra a vítima; se o agressor consome drogas ou álcool abusivamente e se tem acesso a armas.

De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas mais adequadas a serem tomadas e evitar um desfecho trágico para essas mulheres. Além do modelo de formulário, os magistrados reforçaram a necessidade de convênios entre o Judiciário e os Poderes Executivo e Legislativo, para permitir a promoção da gestão do risco, que deve englobar plano de segurança e realização de encaminhamentos para a rede de proteção, a partir de plano de intervenção interinstitucional.

Ainda durante o encontro, foram apresentadas aos magistrados as ações da 13ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com os dados sobre o último mutirão, ocorrido entre os dias 11 e 15 de março. Durante o período, foram realizados em todo país 78 Tribunais de Júri, quando foram julgados feminicídios e tentativas de homicídio. As próximas edições da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerão em agosto (de 19 a 23) e novembro (25 a 29).

 

Fonte: Agência do TJSE com CNJ