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Participação feminina nos TJs é discutida em grupo de trabalho durante seminário
ARACAJU/SE - 03 de Abril de 2019

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A programação da tarde de terça-feira (2) do 3º Seminário “Mulheres no Sistema de Justiça: trajetórias e desafios”, promovido em conjunto pela AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), foi reservada à realização das reuniões dos grupos de trabalho temáticos.

O grupo “Mulheres na Justiça Estadual” foi coordenado pelas juízas Patricia Cunha Paz e Eunice Maria Batista Prado, secretária de Gênero e da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da AMB e subsecretária regional da região Nordeste, respectivamente. Participaram também da atividade Flávia da Costa Viana, secretária-adjunta de Relações Internacionais da AMB, Márcia Hollanda, que representou a Amaerj, e a desembargadora aposentada Maria Isabel Rocha (Amamsul).

As magistradas abordaram a participação feminina nos Tribunais de Justiça, destacando o número de juízas que conseguem ser promovidas a desembargadoras em comparação com os juízes do sexo masculino. Também a questão do exercício dos cargos de direção e chefia nos Tribunais, verificando quais são as dificuldades das magistradas para a efetiva ocupação dessas posições.

Defenderam, ainda, a implementação efetiva da Resolução 255/2018 do CNJ, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, a criação de comitês de gênero, diretorias de gênero nas associações, realização de pesquisas e estudos, implementação de políticas públicas, dentre outras medidas e soluções.

“O cenário da Magistratura feminina brasileira é crescente, mas o sistema de Justiça nacional ainda não acompanha de forma igualitária e proporcional os números da realidade. Por isso, é necessária a verificação das causas, através de estudos e pesquisas, a exemplo do grupo de trabalho existente no CNJ, para que se compreenda a questão do diminuto número de magistradas que ocupam os respectivos Tribunais de Justiça e seus cargos de direção”, disse Patricia Cunha Paz.

Já a juíza Eunice Maria Batista Prado destacou a sugestão do grupo de elaboração de um mapeamento por ramo da Justiça para identificar a exata medida da desigualdade de gênero no Judiciário. “A partir desse levantamento poderemos enfrentar o problema em cada Tribunal, de acordo com suas particularidades”, avaliou.

Outros grupos abordaram a participação das mulheres na Justiça Federal e do Trabalho, além de temáticas relacionadas a gênero e direitos na atividade jurisdicional. O resultado do trabalho das magistradas foi apresentado na plenária de encerramento do seminário.

Carta de Brasília

Ao final do evento, foi aprovada uma carta por todas as participantes do evento que propugna o fomento à mentoria entre juízas; a promoção de eventos científicos que visem discutir questões relacionadas à equidade de gênero em todas as suas dimensões; defesa da maior participação das mulheres nas entidades associativas; entre outras ações.

“Com tais medidas, esperamos contribuir para que a sub-representação feminina deixe de ser considerada uma escolha individual e para que a igualdade seja fator de legitimação permanente e pulsante das instituições que fazem Justiça”, conclui a carta.