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ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE

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NOTA PÚBLICA
ARACAJU/SE - 01 de Fevereiro de 2019

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NOTA PÚBLICA
 
A Associação dos Magistrados de SergipeAMASE, instituição que congrega todos os magistrados do Estado de Sergipe, de primeiro e segundo graus de jurisdição, e que tem por objetivo prezar pelas garantias constitucionais e prerrogativas específicas dos Magistrados, diante de notícias de postagens em redes sociais (Facebook) e em grupos de Whatsapp, imputando ações e condutas indevidas à associada Laís Mendonça Câmara Alves, magistrada titular do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, vem a público repudiar tais práticas, primeiro porque a lavratura de termo de ocorrência policial se verificou por fato atípico, depois porque as reclamações já direcionadas à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, sob ns. 0025719-90.2018.8.25.8825 e 0000878-94.2019.8.25.8825, esta última relacionada à condução de audiência nos autos do Processo nº 201840402778, foram devidamente conhecidas e arquivadas por ausência de ato disciplinar a ser apurado.
 
Nesta mesma linha, repudia-se toda e qualquer atitude que vise intimidar e/ou obstaculizar o livre exercício da magistratura, com as garantias que a seus membros são asseguradas pela Constituição Federal, de forma que serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis para apuração de tais imputações indevidamente dirigidas à magistrada acima identificada.
 
Por fim, reafirma-se aqui o apoio e a solidariedade à associada Laís Mendonça Câmara Alves, magistrada compromissada com o exercício de suas atribuições, com reconhecida competência e senso de justiça.
 
Aracaju, 01 de fevereiro de 2019.
 
Marcos de Oliveira Pinto
PRESIDENTE DA AMASE