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ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE

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NOTA PÚBLICA
ARACAJU/SE - 31 de Outubro de 2018

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A Associação dos Magistrados de Sergipe – AMASE, instituição que congrega todos os magistrados do Estado de Sergipe, de primeiro e segundo graus de jurisdição, e que tem por objetivo prezar pelas garantias constitucionais e prerrogativas específicas dos Magistrados, diante da Decisão proferida em Sessão Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, ocorrida no dia de hoje, por meio da qual, à unanimidade, julgou procedente o procedimento administrativo disciplinar instaurado em desfavor do associado e magistrado José Anselmo de Oliveira e, por maioria, aplicou a pena administrativa de aposentadoria compulsória ao mesmo, vem a público asseverar que ao referenciado Magistrado é e será garantido o uso das vias administrativas recursais, inclusive junto ao Conselho Nacional de Justiça, bem como as jurisdicionais, para a defesa dos seus interesses, no que terá o acompanhamento e a assistência associativa, na forma prevista em nosso Estatuto.
 
Por conseguinte, a AMASE reitera o seu forte compromisso com a respeitabilidade do Poder Judiciário e a autoridade das decisões proferidas pelos seus integrantes, no âmbito administrativo ou jurisdicional, cuja insurgência deve percorrer os caminhos de impugnação previstos no ordenamento jurídico pátrio, como é próprio de um estado democrático e de direito.
 
Aracaju, 31 de outubro de 2018.
 
Marcos de Oliveira Pinto
PRESIDENTE DA AMASE