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Presidente da Amase concede entrevista na JovemPan
ARACAJU/SE - 15 de Janeiro de 2019

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O presidente da Amase – Associação dos Magistrados de Sergipe –, juiz de Direito Marcos de Oliveira Pinto, participou de entrevista nesta segunda-feira, 14, no Programa Jornal da Manhã da Jovem Pan apresentado por Rosalvo Nogueira e Paulo Souza. Ele apontou que a magistratura vivencia um momento difícil. “Trabalhamos hoje com metas e produtividade, com processos eletrônicos e uma carga de trabalho extremamente forte e experimentamos pela primeira vez uma perda de salário no ano passado, mas os magistrados se colocam sempre no exercício da função constitucional. Vamos atrás das perdas, mas também atrás da boa prestação de serviço jurisdicional que é a nossa missão”, afirmou.
 
O magistrado explica que a magistratura acumulava mais de 40% de defasagem inflacionária, gerando perda de poder aquisitivo dos subsídios e a classe obteve uma reposição de 16,38%. “Resumindo, na verdade tivemos uma reposição que não significou acréscimo. Os 16,38% é inferior ao valor do auxílio-moradia e o auxílio moradia está previsto na Loman – (Lei Orgânica da Magistratura)”, explicou o Presidente da Amase.
 
O presidente da Amase ressaltou que o fator positivo da reposição é que os magistrados aposentados têm direito aos 16,38% enquanto o auxílio-moradia somente quem está na ativa tem direito. Do mesmo modo, destacou a importancia da Magistratura: “Nunca devemos reduzir a magistratura a questão salarial, a magistratura é muito mais que é isso. A magistratura é um Poder de Estado. O Poder Judiciário é por missão constitucional o garantidor da Democracia e do Estado Democrático de Direito. O Judiciário é quem resolve os litígios entre os particulares e entre os particulares e o Estado. O juiz desenvolve um papel constitucional de importância significativa e tem que ter independência, imparcialidade, e deve ser bem remunerado”, afirmou. Ele explicou ainda que qualquer categoria quando reclama uma perda inflacionária ele vai recorrer ao Judiciário e o juiz quando tem perda inflacionária ele depende de uma deliberação do STF.
 
O juiz Marcos Pinto também se posicionou contra a extinção da Justiça do Trabalho, como intenciona o Governo federal. “ A Justiça do Trabalho é de grande significado e acabar com ela não traz nada de positivo para a sociedade”, afirmou. O presidente da Amase afirmou ainda que a sociedade deve entender qual Judiciário ela quer para ela. A boa remuneração dos magistrados não significa dizer que consiga ser rico, jamais será! O magistrado tem um padrão de vida médio e vai conseguir ter tranquilidade para exercer sua profissão. A magistratura na verdade tem uma sobrecarga de trabalho, tanto que nos preocupa bastante as depressões de magistrados. Há assoberbamento de trabalho, magistrados cometendo suicídio. Há um volume de cobrança, o excesso de trabalho tá difícil de administrar, e ainda lidar com isso e com uma imagem que se ganha muito”, disse, demonstrando real preocupação com o exercício da atividade judicante.