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15 de Março de 2010
 

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Artigos
07/01/2010 - POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ NO PROCESSO CIVIL
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16/11/2009 - ASPECTOS ATUAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO
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30/09/2009 - ARTIGO
Necessidade de motivação nos atos administrativos discricionários


16/09/2009 - Direito do juiz
A suspeição por foro íntimo é um direito do juiz


28/07/2009 - Coisa julgada somente poderá ser desconstituída por ação rescisória
Confira artigo de Ravênia Márcia de Oliveira Leita


01/07/2009 - ABOLIÇÃO DO PROTESTO POR NOVO JÚRI
Artigo escrito pela magistrada em Sergipe Patrícia Cunha B. de Carvalho


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