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Juízo da Comarca de Malhador implementa o Projeto Violeta
ARACAJU/SE - 09 de Abril de 2018

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A juíza da Comarca de Malhador, Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho, aderiu ao projeto Violeta, em parceria com o a polícia civil, CREAS dos Municípios de Malhador e Moita Bonita e Ministério Público. 
 
Ressalta a magistrada que o Projeto Violeta tem contribuído para a ampliação do acesso das mulheres em situação de violência, melhorando a resposta do Poder Judiciário e fortalecendo a rede institucional de combate à violência doméstica. 
 
“ A cooperação entre as instituições garante maior eficácia às medidas protetivas de urgência, na medida em que todos os envolvidos envidam esforços para a garantia dos direitos e interesses das vítimas que se encontram em situação de vulnerabilidade”
 
CRIAÇÃO
 
Visando conferir maior celeridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, garantindo proteção necessária às vítimas em curto espaço de tempo, foi criado o Projeto Violeta, em julho de 2013, no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro, em parceria com a Defensoria Publica, Ministerio Público e Polícia Civil. 
 
O Projeto foi o vencedor do Prêmio Innovare 2014, na categoria “Juiz”. 
O Projeto estabelece fluxo de atendimento rápido: a vítima registra o caso na delegacia, que o encaminha de imediato para apreciação do juiz. 
 
No Poder Judiciário, a vítima é ouvida e orientada por uma equipe multidisciplinar do Juizado. Logo em seguida, a vítima recebe assistência jurídica pela Defensoria Pública e os autos vão conclusos ao magistrado que profere decisão de deferimento ou indeferimento das medidas protetivas de urgência ainda no mesmo dia em que a vítima deu entrada no Poder Judiciário. 
 
A decisão das medidas protetivas de urgência, que por lei tem um prazo de 48 horas - artigo 18 da Lei Maria da Penha - é realizada em até 24 horas. 
 
Sendo assim, o Projeto vincula a decisão do magistrado a um prazo mais estrito de modo que, se a vítima precisar de alguma medida protetiva, como o afastamento do cônjuge/companheiro do lar em função da possibilidade de novas violências, ela recebe a decisão em poucas horas.