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Juiz de Direito Marcel Maia Montalvão é selecionado para curso em Portugal
ARACAJU/SE - 13 de Março de 2018

Foram selecionados os 35 magistrados que participarão do curso “Direito Constitucional Penal: entre os problemas de sempre e os desafios do futuro”, a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa, de 4 a 9 de junho de 2018.
 
O juiz de Direito Marcel Maia Montalvão é um dos selecionados. Participaram do processo seletivo 513 magistrados vitaliciados de todos os tribunais de justiça e tribunais regionais federais do País. Os Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e do Paraná tiveram o maior número de representantes inscritos. O primeiro teve 70 e o segundo, 68 interessados. Somente os Tribunais Militares dos Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul não tiveram magistrados inscritos.
 
Garantida a representação equitativa por tribunal, foram aprovados os magistrados que prioritariamente atuam na área criminal, e, havendo mais de um nessa situação, foi aplicado o critério de desempate de maior titulação acadêmica, seguido do de maior tempo de exercício da magistratura no tribunal de origem.
 
Os aprovados deverão confirmar sua inscrição até o próximo dia 19 de março, conforme as orientações enviadas por e-mail pela Enfam. Após essa data, as vagas não confirmadas serão disponibilizadas para os magistrados remanescentes classificados por tribunal.
 
Organizado pela equipe docente da Faculdade de Direito da UCP e pela Fundação Getulio Vargas, o programa do curso – que integra a categoria de formação continuada da Enfam – envolve temas atuais sob a ótica do Direito Constitucional e do Direito Penal, com destaque para os Direitos Humanos e as garantias processuais penais. 
Clique aqui para consultar a lista de aprovados.
 
Clique para ter acesso ao edital do processo seletivo e entender como foi regulamentada a concessão das bolsas de estudo pela Enfam.