AMASE

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE

Acesso Rápido
TJSE

Portal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TJSE Intranet

Intranet
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TJSE Webmail

Webmail
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

Portal
DIÁRIO DA JUSTIÇA

TRE-SE Intranet

Intranet
Tribunal Regional Eleitoral

Juiz de Direito de Sergipe responde à coluna de Elio Gaspari na Folha de SP
ARACAJU/SE - 09 de Março de 2018

Caro senhor Elio Gaspari,

Quem lhe escreve a presente é um Juiz Substituto. Li sua coluna postada hoje (7/3/2018, às 2:00, segundo o site: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2018/03/o-faco-porque-posso-dos-juizes.shtml), e minha reação imediata foi escrever.

Não farei uma defesa do auxílio-moradia. Nem uma acusação. O Supremo, como o senhor escreveu, julgará tal questão este mês, de modo que qualquer manifestação sobre isto será inócua e impertinente. Também não me aterei à propalada paralisação dos colegas Federais (muito embora, o senhor saiba, que a greve é direito sacrossanto, mas não absoluto).
 
O que me move a escrever estas linhas é a conclusão a que o senhor chegou, ligando o título de seu artigo a episódios isolados praticados no seio da Magistratura. Um Juiz não é e nunca foi onipotente. E cada vez mais tem perdido espaços. Por vários motivos que não cabem nestas apertadas linhas. Juízes são pessoas, seres humanos, de carne e osso, com as características de todos os homo sapiens sapiens que habitaram, habitam ou hão de passar por este mundo, qualidades e defeitos, virtudes e pecados. Se um Juiz se entende por onipotente, não foi a toga que assim o transformou. Talvez a psicologia explique isto melhor do que o direito.
 
Um Juiz também não é soberano, ainda que em sua “alçada”. Sem entrar em rigorismos técnicos, existem recursos, impugnações, remédios constitucionais e uma (quase) infinidade de mecanismos capazes de romper este senso comum. E novamente, se um Juiz se sente soberano, não foi a toga que lhe fez assim.

O que me causou estranheza foi ver um jornalista do gigantismo do senhor jogar na vala comum toda a Magistratura Brasileira, com um fato isolado, ocorrido há pouco tempo, sem o período necessário para apuração desaçodada dos acontecimentos (como se o que ocorreu em Fortaleza, admitindo-se que o noticiado seja totalmente verdadeiro, fosse o “procedimento padrão” dispensado por Magistrados a quem quer que seja), tudo no intuito de comprovar que os juízes “fazem-porque-podem”.

Sem, de modo algum, lançar quaisquer maledicências aos envolvidos no episódio cearense (que merece ser rigorosamente apurado), um fato deste não reflete, nem microscopicamente, a regra de conduta dos magistrados brasileiros. Há juízes e juízes, como há pessoas e pessoas. Um Juiz ser maltratado em seu ambiente de trabalho não é notícia, mesmo se tratando de um ser humano. Um Juiz maltratar em seu ambiente de trabalho vira notícias, posts, likes, compartilhamentos, longuíssimos textos em redes sociais, blogs, editoriais, discursos em tribunas e uma eternidade para que se esqueçam de uma infelicidade (se assim foi) cometida por um, repise-se, ser humano.

Juízes não “fazem-porque-podem”. Se alguém assim age, não o faz por ser Juiz, mas por ser humano. Todos temos limites. Todos temos defeitos. E reduzir toda a magistratura brasileira a episódios isolados como estes nem comprova a sua tese (de que Juízes “fazem-porque-podem”) nem confirma a teoria da onipotência da magistratura.
 
Mas me permita terminar concordando com o senhor em um ponto. A Magistratura é um ofício solitário. Decidir a vida dos outros, o sonho dos outros, o problema dos outros, é algo que, comumente, afasta grande parte dos Juízes de uma vida social comum. E por vários motivos. Carga de trabalho absurda, com metas que aparecem na mesma velocidade de publicação de periódicos, necessária equidistância das partes para manter a isenção e imparcialidade, ameaças de todos os tipos, a si, a familiares, a sua carreira, são apenas alguns deles. E não consigo chegar à conclusão do senhor de que o fato de Fortaleza (repito, admitindo, por amor ao debate, que tudo o que foi veiculado seja totalmente verdadeiro) e a pretensa greve da AJUFE refletem uma (pré)disposição de qualquer Magistrado a fazer o que bem entenderem. Há casos, mas não há padrão.

E reforçando o nosso ponto de concordância, ouso citar o que certa vez disse um colega do senhor em um reality show de altíssima audiência: “Por isso que, pra fazer justiça, tem advogados, promotores, assistentes, testemunhas, peritos, jurados, e um só, um, apenas um juiz. Um juiz, na solidão brutal de sua consciência. E tem sempre alguém insatisfeito com a decisão do juiz. Não há consenso possível na busca da justiça”. (Pedro BIAL. BBB 14. 18/03/2014).

Enfim, de minha parte, convido-o a conhecer a minha humilde realidade, de quem é Magistrado há quase 6 anos, ainda substituto, trocando de local de trabalho a todo tempo, sofrendo diversas intempéries, mas sempre buscando, dentro das minhas enormes limitações humanas (sendo uma das maiores apontada pelo excelente “Judge” Souter), distribuir uma justiça de qualidade com sorriso no rosto, ainda que as dificuldades sejam gigantescas e só aumentem.
Obrigado pela atenção!

Eliezer Siqueira de Sousa Júnior
Juiz de Direito Substituto em Sergipe
 
Assunto: Resposta Elio Gaspari

AUXÍLIO-MORADIA
O 'faço-porque-posso' dos juízes
Graças a eles, cadeias estão lotadas de onipotentes da política, mas o vírus também contamina o Judiciário

7.mar.2018 às 2h00

Para quem acha que já viu tudo, a Associação dos Juízes Federais convocou uma greve da categoria para o próximo dia 15, uma semana antes da sessão em que o Supremo Tribunal Federal julgará a legalidade do auxílio-moradia dos magistrados. Uma manifestação de juízes contra um julgamento.

Não bastasse isso, a Ajufe argumenta que "esse benefício é recebido por todas as carreiras". É verdade, pois os procuradores também recebem o mimo, mas é também um exagero, pois não se conhecem casos de outros servidores que recebem esse auxílio sendo donos de vários imóveis na cidade em que moram.

A Ajufe poderia defender a extinção ampla, geral e irrestrita do auxílio-moradia, mas toma uma posição que equivale, no limite, a defender a anulação de todas as sentenças porque há pessoas que praticaram os mesmos atos e não foram julgadas. Uma ilegalidade não ampara outra.

A greve da Ajufe está fadada ao ridículo, mas reflete um culto à onipotência que faz mal à Justiça e ao direito. A magistratura é um ofício poderoso e solitário. Em todos os países do mundo os juízes são soberanos nas suas alçadas. Os ministros do STF dizem-se "supremos". Lá nunca houve caso em que um deles, ao votar num julgamento de forma contrária à que votara em caso anterior, tenha explicado a mudança com a sinceridade do juiz David Souter, da Corte Suprema dos Estados Unidos: "Ignorância, meus senhores, ignorância". (Tratava-se de um litígio sobre a legalidade da existência de casas de striptease perto de escolas.)
 
Graças ao repórter Kalleo Coura, está na rede um áudio de nove minutos no qual o juiz Solon Mota Junior, da 2ª Vara de Família de Fortaleza, ofendeu a defensora pública Sabrina Veras. Desde novembro a advogada pedia urgência, sem sucesso, para ser recebida pelo magistrado para transferir a guarda de duas crianças para o pai, pois a mãe as espancava. Em janeiro uma das meninas morreu. Duas assessoras do juiz acusavam a defensora de ter dito que elas haviam matado a menina. Ela nega que o tenha feito. (Mota Junior repreendeu a advogada quando ela o tratou por "você", mas chamou-a de "minha filha".)
 
O meritíssimo chamou-a de "advogada desqualificada". Poderia ser o jogo jogado, pois nos bate-bocas do STF vai-se por essa linha, mas ele foi além: "Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora... se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história." Juiz ameaçando advogada é uma anomalia.
 
As crianças contavam que a mãe as espancava e um meritíssimo de Vara de Família argumenta: "Uma criança de quatro anos tem discernimento? Vai interferir num posicionamento de um juiz?" Tudo bem, deve-se esperar que ela atinja a maioridade.
 
O doutor Mota Junior não exercitou seus conhecimentos do direito, apenas expôs o poder que julga ter. O Brasil tem 17 mil juízes e não se pode achar que coisas desse tipo sejam comuns, mas quando a Associação dos Juízes Federais pede uma greve contra um julgamento, alguns parafusos estão soltos.

Graças à deusa da Justiça, os nove minutos do meritíssimo Mota Junior estão na rede, no site Jota. Se ele soubesse que iria ao ar, certamente seria mais comedido.
 
Elio Gaspari

Nascido na Itália, recebeu o prêmio de melhor ensaio da ABL em 2003 por 'As Ilusões Armadas'.